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4 de Abril de 2020

Voo atrasado? Companhias aéreas devem indenizar passageiros por atraso em voo.

Atraso em voo gera indenização por dano moral?

Antonio Pedro Videira, Advogado
Publicado por Antonio Pedro Videira
ano passado

I - INTRODUÇÃO

Na última década, o poder de compra dos brasileiros aumentou exponencialmente, e com ele subiram também o número de voos comerciais realizados, sejam eles nacionais ou internacionais.

Ocorre que, as companhias aéreas não estavam preparadas para tal aumento, motivo pela qual, vem cometendo muitos equívocos na hora de prestarem seu serviço, como: overbooking, preterição de passageiros, cancelamento de voos e atrasos injustificados.

Com relação aos atrasos, a Resolução nº 400/2016, da ANAC, juntamente ao Decreto nº 5.910/ 2006 – Convenção de Montreal – regulam o tema, que apoiados por uma sólida jurisprudência corroboram para fundamentar o dever de indenizar o passageiro pelo atraso de voo superior a 4 horas, por notório dano moral.

II - A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Por conta da baixa complexidade da demanda, a busca por indenizações com base em atraso de voo são geralmente resolvidas em sede dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), o que garante uma prestação judiciária mais célere e gratuita.

Além de ser um procedimento relativamente simples, por conta da utilização dos JEC, as companhias aéreas costumam oferecer acordos, geralmente atrativos, para aqueles que sofre com os referidos atrasos, o que acaba por facilitar ainda mais a demanda.

Em um atraso superior a 4h, por exemplo, nos JEC do Rio de Janeiro, observa-se um comportamento reiterado das companhias aéreas em oferecerem acordos por volta dos R$3.000,00 por passageiro.

Afinal, a Resolução nº 400/2016, da ANAC, juntamente ao Decreto nº 5.910/ 2006 – Convenção de Montreal – regulam o tema, que apoiados por uma sólida jurisprudência corroboram para fundamentar o dever de indenizar o passageiro pelo atraso do seu voo, o que gera uma presunção do dano moral suportado pelo consumidor, facilitando o recebimento da indenização.

III - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ante o exposto, fica claro o direito do consumidor em ser indenizado pelos danos morais suportados em face do atraso de seu voo, bem como a facilidade do procedimento de buscar tal indenização.

Dessa forma, deve o consumidor ficar alerta com a violação de seus direitos, e caso sofra com essa desleal prestação de serviço, não deve se sentir acuado por buscar a tutela do Poder Judiciário, pois ao buscar um advogado experiente em tal demanda, terá resultados de forma eficaz, célere e sem cobrança de taxas judiciais.

1 Comentário

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Muito bom saber sobre os nossos direitos em caso de atraso nos voos !. Mais uma vez obrigada pelos esclarecimentos :). Muito bom o JUSBRASIL !. continuar lendo