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Antonio Pedro Videira
Publicações
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Artigos (11)
Notícias (1)
Antonio Pedro Videira
Artigo ·
há 5 anos
Voo atrasado? Companhias aéreas devem indenizar passageiros por atraso em voo.
I - INTRODUÇÃO Na última década, o poder de compra dos brasileiros aumentou exponencialmente, e com ele subiram também o número de voos comerciais realizados, sejam eles nacionais ou internacionais....
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Antonio Pedro Videira
Artigo ·
há 5 anos
Tudo o que você precisa saber sobre pensão alimentícia em Perguntas e Respostas!
Sem sombra de dúvidas, Pensão Alimentícia é o tema mais pesquisado do Direito de Família. Nesse sentido, afim de solucionar as maiores dúvidas sobre o tema, elaborei um compilado com as respostas das...
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Antonio Pedro Videira
Artigo ·
há 5 anos
Imóvel "na planta": é permitida a cobrança de "Taxa de Ligações Definitivas"?
I - INTRODUÇÃO Com promessa de preços inferiores aos encontrados no mercado imobiliário em geral, a venda de imóveis “na planta” tem crescido exponencialmente nos últimos anos, atraindo adquirentes...
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Antonio Pedro Videira
Artigo ·
há 5 anos
Você sabia que é possível anular a multa do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) emitido pela LIGHT?
I - INTRODUÇÃO O Rio de Janeiro é uma das cidades do Brasil que mais sofre com furto de energia, por conta disso, a Light, empresa responsável por fornecer o serviço de energia elétrica , tem feito...
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Antonio Pedro Videira
Artigo ·
há 5 anos
O Companheiro como herdeiro necessário. Saiba como funciona a Sucessão na União Estável após o reconhecimento da inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil.
I - INTRODUÇÃO Os direitos sucessórios aplicáveis à União Estável têm sofrido alterações históricas constantes, sendo o Código Civil de 2002 o primeiro diploma legal a reconhece-los, ainda que com...
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Antonio Pedro Videira
Artigo ·
há 5 anos
Posso deixar minha herança para quem eu quiser? Conheça as limitações para o uso do testamento
I - INTRODUÇÃO Atualmente, o número de sucessões por Testamento tem crescido exponencialmente, fato que comprova o aumento de pessoas que buscam utilizar-se de tal Instituto para facilitar os...
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Antonio Pedro Videira
Artigo ·
há 5 anos
A revogação da Súmula do Mero Aborrecimento e o inevitável aumento das indenizações por Danos Morais.
I - INTRODUÇÃO A sumula 75 do TJRJ previa que “o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração...
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Antonio Pedro Videira
Artigo ·
há 5 anos
Reconhecimento de paternidade socioafetiva em cartório. Como funciona?
I - INTRODUÇÃO Atualmente, é muito comum observarmos famílias formadas pela mãe e o padrasto, ou pai e madrasta, sendo ambos presentes no convívio diário do enteado (a), criando laços socioafetivos...
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Antonio Pedro Videira
Artigo ·
há 7 anos
Não posso me casar? Não devo me casar? Causas impeditivas e suspensivas do casamento e suas consequências jurídicas
I - PROPOSTA O objetivo do artigo é dirimir as duvidas dos aplicadores e estudantes do Direito acerca das causas impeditivas e suspensivas do casamento, e também, facilitar o conhecimento do tema...
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Antonio Pedro Videira
Notícia ·
há 7 anos
Detentos deverão comprar sua própria tornozeleira eletrônica para cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto
A crise econômica vêm afetando a todos do Brasil já faz algum tempo, principalmente aqueles que assim como eu, residem no Estado do Rio de Janeiro, falido . A redução de gastos foi implementada em...
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